Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

STF mantém depoimento de Delúbio Soares na CPI dos Bingos

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

1ª Turma do STF pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.

Mantida decisão que determina o pagamento de servidores em data prevista pela Constituição gaúcha

De acordo com os autos, diversas entidades sindicais de servidores estaduais ajuizaram mandados de segurança perante o TJ-RS requerendo o pagamento dos salário nos termos previstos no dispositivo da Constituição estadual